Como o vácuo entre as pequenas e grandes empresas de banda larga fixa pode prejudicar o desenvolvimento da infraestrutura de telecomunicações no país.
Com apenas 42% dos domicílios brasileiros com acesso à Banda Larga Fixa o país precisa correr para se equiparar a nações economicamente semelhantes. Países como Chile, Colômbia e Turquia apresentam taxas de penetração da ordem de 50% a 60%. México e Estados Unidos apresentam 73% e 79% respectivamente. O desafio a ser vencido para aumentar a penetração nos domicílios tem um único nome: infraestrutura.
No Brasil 76% dos acessos de Banda Larga Fixa concentra-se em grandes centros urbanos (metade da população habita 5% dos municípios do país). Alta densidade demográfica leva à infraestrutura concentrada, fator crucial para eficiência operacional e capacidade gerencial, facilitando o investimento em imobilizado nessas regiões. Para alcançar a outra metade da população é preciso investimento em infraestrutura, mais importante, é preciso que existam interessados em aportar recursos nessas regiões.
De um lado as grandes empresas como Claro, Vivo, Oi, Algar, TIM, Sky e Sercomtel concentram 87% dos acessos de Banda Larga Fixa no Brasil. São mais de 23 milhões de acessos nas regiões de maior densidade do país. Com operações de abrangência geográfica nacional essas empresas possuem estrutura de custos elevada e menor capacidade gerencial de se capilarizar. Custos inflados, estrutura robusta e altos investimentos levam as grandes a restringir sua área de atuação, seja pela baixa rentabilidade de imobilizar recursos seja pelo alto preço que praticariam junto aos clientes.
Do outro lado as pequenas empresas, provedores regionais que representam 3,8 milhões de acessos, 13% do Market-share de Banda Larga Fixa. Estima-se que haja mais de 3mil provedores regionais operando no país. Com operações enxutas, baixa abrangência geográfica e estrutura organizacional simplificada, essas empresas conseguem levar a Banda Larga Fixa a locais não atendidos pelas grandes.
Consequência ou não da implantação do Super Simples, os provedores regionais apresentaram crescimento significativo nos últimos anos. De 2014 a julho de 2017 foram 1,7 milhões de novos acessos, ganhando 5% de market-share. Esses pequenos provedores, muitas vezes nascidos da informalidade, com estrutura familiar e baixo nível de profissionalização são capitaneados por empreendedores que investem tempo e recursos na expansão de suas infraestruturas.
Domicílios de baixa renda, áreas isoladas, preços competitivos e baixa concorrência estimulam o crescimento desse nicho de mercado e levam investimentos a regiões mais carentes. Com preços mais baixos e capacidade de penetração em classes de menor renda, essas pequenas empresas vêm desempenhando papel fundamental na expansão tecnológica do país. No entanto, até quando estes provedores regionais terão fôlego para suportar esse crescimento?
O Brasil possui mais de 65 milhões de domicílios, dos quais apenas 27 milhões possuem acesso à Banda Larga Fixa. Para se chegar ao patamar de 73%, equiparando-se ao México por exemplo, seriam necessários criar mais de 20 milhões de novos acessos, um aumento de +75% da capacidade atual. Se as empresas de grande porte não possuem capacidade de investir em capilaridade então seria a hora e vez dos provedores regionais para ganhar espaço, mas esta não é a realidade.
Atualmente empresas optantes pelo Simples Nacional garantem redução considerável de impostos, se comparado ao Lucro Real e Presumido. Empresas do Simples, para este segmento, dispõe de alíquotas inferiores a 20% do faturamento, enquanto empresas do Lucro Real ou Presumido chegam a 35% do faturamento. Um salto astronômico na carga tributária que inviabiliza estas empresas a ultrapassarem determinado patamar de faturamento
Em 2018 o Governo deverá elevar o faturamento anual do Simples para R$4,8 milhões (hoje limitado a R$3,6 milhões). Este patamar de faturamento deverá limitar os provedores regionais a uma base de 4 a 5 mil clientes. Para atingir 73% dos domicílios seria necessário então aumentar a oferta de Banda Larga em 20 milhões de novos acessos. Para absorver esses novos acessos, com a limitação do Simples para porte da empresa, seriam necessários aproximadamente 5 mil novos provedores em operação no país, um aumento improvável de 132% no número de empresas desse segmento.
Ainda que o novo limite seja de R$4,8 milhões, já acima dos R$3,6 milhões de faturamento uma assustadora carga tributária passa a incidir sobre os serviços. Com alíquotas de ICMS beirando os 27% sobre o faturamento, uma fatia considerável da margem de provedores é abocanhada. Atrelado a isso, dificuldades em obtenção de crédito, necessidades regulatórias e tributos como FUST e FUNTTEL inviabilizam que a empresa planeje uma expansão de longo prazo, sendo inviável ultrapassar a barreira dos 5 mil clientes. Além de inviabilizar a expansão do setor essa limitação no faturamento gera ainda informalidade, levando empresas a omitir declarações de faturamento junto à receita ou criando estruturas societárias diversas para segregar faturamento.
Sendo assim, para que o país melhore seus índices de penetração de Banda Larga Fixa é preciso, antes de mais nada, criar um ambiente econômico favorável à expansão. Para que o ambiente seja propício ao desenvolvimento é necessário permitir o crescimento de empresas, estimular a concorrência e fomentar o setor de forma a criar empresas mais sólidas e dispostas a investir no longo prazo em infraestrutura.
O Brasil já deu passos importantes para o desenvolvimento do setor. Em sua época as privatizações estimularam a concorrência e a entrada de empresas estrangeiras de grande porte dispostas a investir no país. O Simples Nacional, por sua vez, proporcionou o surgimento de pequenas empresas, dispostas a levar capilaridade à infraestrutura. Está na hora de surgir o Middle Market nas telecomunicações, formado por empresas que possuam a profissionalização e solidez das grandes e que levem a capilaridade presente nas pequenas.
Neste possível cenário futuro, onde o crescimento é árduo e o mercado inabitado, cabe aos pequenos provedores a missão de evoluir. O Middle Market deverá ser povoado por provedores regionais que se expandirem de forma estruturada e se profissionalizarem. Para crescer, enquanto medidas econômicas mais práticas não sejam implantadas, é preciso que estes players se arrisquem a investir e estejam aptos a ultrapassar a barreira do Simples Nacional.
fontes:
OECD Broadband Portal - Total fixed and wireless broadband subscriptions by country (Dec. 2016)
IBGE - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2015
Teleco - Inteligência em Comunicações